pdf icon   Decreto nº01/2020 - Dispõe sobre atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal para o Exercicío de 2020 e dá outras providências- Publicado em 08/01/2020

pdf icon   Decreto nº05/2020 - Nomeia os servidores que mencionam e da outras providências - Publicado em 17/01/2020


pdf icon   Decreto nº07/2020 - Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor comissionado e dá outras providências- Publicado em 07/05/2020



pdf icon   Decreto Orçamentario nº9 De 07 de Maio de 2019 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 16/05/2019




pdf icon   Decreto nº12/2020 - Dispõe sobre suspenção dos Decretos nº...- Publicado em 08/01/2020


pdf icon   Decreto nº13/2020 - Nomeia as Pessoas que mencionam como Conselheiros Tutelares e da outras providências- Publicado em 15/01/2020



 

 

pdf icon   Decreto Orçamentario nº24 De 16 de janeiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/01/2020


pdf icon   Decreto nº25/2020 - Exonera servidora comissionada e dá outras providências- Publicado em 17/01/2020


pdf icon   Decreto nº26/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providêcias- Publicado em 17/01/2020



pdf icon   Decreto nº29/2020 - Exonera servidor comissionado e dá outras providências- Publicado em 28/01/2020


pdf icon   Decreto nº30/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências- Publicado em 28/01/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº31 De 20 de janeiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/01/2020


pdf icon   Decreto nº32/2020 - Nomeia os servidores que mencionam e dá outras provdências- Publicado em 24/01/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº33 De 22 de janeiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 28/01/2020


pdf icon   Decreto nº34/2020 - Altera os decretos que especifica e da outras providências- Publicado em 24/01/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº37 De 27 de janeiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 05/02/2020



pdf icon   Decreto nº38/2020 - Dispõe sobre retificação dos Decretos nº 102/11 e nº341/2019 de Desmembramento e dá outras providências- Publicado em 28/01/2020


pdf icon   Decreto nº39/2020 - Dispõe sobre Desmembramento e dá outras providências- Publicado em 28/01/2020



pdf icon   Decreto nº45/2020 - Nomeia Tesoureiro do FEMBOM e da outras providências- Publicado em 29/01/2020


pdf icon   Decreto nº46/2020 - Nomeia Conselho Municipal de Iluminação pública e dá outras providências- Publicado em 13/02/2020


pdf icon   Decreto nº47/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 05/02/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº48 De 30 de janeiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 04/003/2020



pdf icon   Decreto nº49/2020 - Exonera servidor comissionado e da outras providências- Publicado em 07/02/2020


pdf icon   Decreto nº51/2020 - Dispõe sobre gratificação FG3 a servidora que menciona e da outras providências - Publicado em 07/02/2020


pdf icon   Decreto nº52/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências- Publicado em 05/02/2020


pdf icon   Decreto nº53/2020 - Nomeia os servidores que mencionam e dá outras providências- Publicado em 07/02/2020


pdf icon   Decreto nº55/2020 - Exonera servidor comissionado e dá outras providências- Publicado em 07/02/2020


pdf icon   Decreto nº56/2020 - Nomeia os servidores que mencionam e da outras providências- Publicado em 14/02/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº57 De 07 de Fevereiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 13/02/2020 


pdf icon   Decreto nº60/2020 - Exonera servidor comissionado e dá outras providências - Publicado em 13/02/2020


pdf icon   Decreto nº61/2020 - Exonera servidor comissionado e dá outras providências - Publicado em 14/02/2020



pdf icon   Decreto nº62/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam em cargos comissionados e dá outras providências- Publicado em 13/02/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº63 De 12 de Fevereiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 13/02/2020 



pdf icon   Decreto nº64/2020 - Decreta PONTO DACULTATIVO no período que menciona e da outras providências- Publicado em 13/02/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº65 De 13 de Fevereiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 19/08/2020 




pdf icon   Decreto Orçamentario nº69 De 19 de Fevereiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 13/02/2020 

pdf icon   Decreto nº73/2020 - Nomeia ao servidores que mencionam e dá outras providências - Publicado em 07/05/2020


pdf icon   Decreto nº74/2020 - Dispõe sobre concessão de Férias a FUNCIONARIO (A), e da outras providências - Publicado em 18/03/2020


pdf icon   Decreto nº75/2020 - Exonera servidor comissionados e dá outras providêcias- Publicado em 13/03/2020


pdf icon   Decreto nº76/2020 - Nomeia servidores que mencionam e dá outras providêcias- Publicado em 13/03/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº77 De 28 de Fevereiro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/05/2020 



pdf icon   Decreto nº78/2020 - Coloca servidora a disposição da Câmara Municipal de Niquelândia, e dá outras providênias- Publicado em 05/03/2020



pdf icon   Decreto nº79/2020 - Dispõe sobre concessão de gratificação ás servidoras comissionadas e dá outras providências- Publicado em 07/08/2020
 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº81 De 09 de Março de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/03/2020 


pdf icon   Decreto nº82/2020 - Coloca Servidor a disposição da Câmara Municipal de Niquelândia, e dá outras providências- Publicado em 16/03/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº83 De 12 de Março de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 27/05/2020 


pdf icon   Decreto nº84/2020 - Decreta PONTO FACULTATIVO no período que menciona e da outras providências- Publicado em 16/03/2020


pdf icon   Decreto nº94/2020 - Nomeia as servidoras que mencinam e da outras providências- Publicado em 14/04/2020


pdf icon   Decreto nº95/2020 - Exonera servidores comissionados e dá outras providências- Publicado em 01/04/2020




pdf icon   Decreto Orçamentario nº98 De 31 de Março de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/05/2020 


pdf icon   Decreto nº99/2020 - Exonera e nomeia servidores comissionados e dá outras providências- Publicado em 22/04/2020
 

pdf icon   Decreto nº104/2020 - Dispõe sobre fusão de Áreas e dá outras providências- Publicado em 29/04/2020


pdf icon   Decreto nº105/2020 - Dispõe sobre Desmembramento e dá outras providências- Publicado em 05/05/2020





pdf icon   Decreto nº114/2020 - Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias que menciona e da outras providências- Publicado em 17/04/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº116 De 23 de Abril de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 27/05/2020


pdf icon   Decreto nº117/2020 - Nomeia Secretária Municipal e Gestora do Fundo Municipal a pessao que menciona e da outra providências- Publicado em 27/04/2020


pdf icon   Decreto nº118/2020 - Reconhece direito adquerido do Servidor e da outras providências- Publicado em 27/08/2020



pdf icon   Decreto nº119/2020 - Exclui gratificação FG4 do servidor que menciona e da outras providências- Publicado em 05/05/2020


pdf icon   Decreto nº120/2020 - Dispõe sobre gratificação FG4 a servidora que menciona e da outras providências- Publicado em 05/05/2020


pdf icon   Decreto nº121/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências- Publicado em 08/05/2020



pdf icon   Decreto nº122/2020 - Exonera a nomeia servidores comissionados e dá outras providências- Publicado em 29/04/2020


pdf icon   Decreto nº123/2020 - Exonera servidores comissionados e dá outras providências - Publicado em 05/05/2020


pdf icon   Decreto nº124/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências- Publicado em 05/05/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº125 De 29 de Abril de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 09/07/2020 



pdf icon   Decreto nº129/2020 - Dispõe sobre concessão de Ferias a Funcionario (A) e dá outras providências- Publicado em 07/05/2020




pdf icon   Decreto nº138/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 19/05/2020


pdf icon   Decreto nº139/2020 - Decreta Luto Oficial no Munícipio de Niquelândia e da outras providências- Publicado em 19/05/2020


pdf icon   Decreto nº140/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 22/05/2020


pdf icon   Decreto nº144/2020 - Dispõoe sobre Fusão de Áreas e dá outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº145/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº147/2020 - Reintegra por de determinação judicial a Servidora que menciona e da outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº148/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº149/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº151/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 29/05/2020


pdf icon   Decreto nº153/2020 - Dispõe sobre o reaproveitamento de servidor, e dá outras providências- Publicado em 03/06/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº154 De 29 de Maio de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 09/07/2020 


pdf icon   Decreto nº155/2020 - Dispõe sobre concessão de Férias a FUNCIONARIO (A), e da outras providências- Publicado em 07/08/2020



pdf icon   Decreto nº156/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 07/08/2020



pdf icon   Decreto nº157/2020 - Nomeia a servidora que menciona e da outras providências- Publicado em 03/06/2020


pdf icon   Decreto nº158/2020 - Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora comissionada e dá outras providências- Publicado em 03/06/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº167 De 10 de Junho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 09/07/2020 


pdf icon   Decreto nº168/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências- Publicado em 22/06/2020

pdf icon   Decreto nº171/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências- Publicado em 19/06/2020


pdf icon   Decreto nº172/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências- Publicado em 19/06/2020




pdf icon   Decreto nº182/2020 - Altera e inclui o inciso VII no art.10 do Decreto 170 de 17 de junho de 2020- Publicado em 26/06/2020



pdf icon   Decreto Orçamentario nº183 De 29 de Junho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 19/08/2020 




pdf icon   Decreto nº184/2020 - ANomeia comissão Examinadora dos Credenciamentos da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências- Publicado em 06/08/2020



pdf icon   Decreto nº185/2020 - Exnoera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências- Publicado em 01/07/2020



pdf icon   Decreto nº186/2020 - Nomeia os sevidores que mencionam e da outras providências- Publicado em 15/07/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº191 De 06 de Junho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 07/08/2020 



pdf icon   Decreto nº197/2020 - Dispõe sobre Fusão de Àreas e dá outras providências - Publicado em 06/08/2020



pdf icon   Decreto nº198/2020 - Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora comissionada e dá outras providências - Publicado em 15/07/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº200 De 15 de Julho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 28/07/2020 



pdf icon   Decreto nº201/2020 - Dispõe sobre nomeação de autoridade fiscal para assumir a função não remunerada de chege do departamento de fiscalização - Publicado em 20/07/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº213 De 27 de Junho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 19/08/2020 



pdf icon   Decreto nº214/2020 - Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 208, de 21 de Julho de 2020, e dá outras providências- Publicado em 30/07/2020



pdf icon   Decreto Orçamentario nº215 De 31 de Junho de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 27/08/2020



pdf icon   Decreto nº216/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências- Publicado em 04/08/2020


pdf icon   Decreto nº217/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e dá outras providências- Publicado em 04/08/2020
 


pdf icon   Decreto Orçamentario nº226 De 12 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/08/2020 




pdf icon   Decreto nº227/2020 - Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências - Publicado em 19/08/2020




pdf icon   Decreto nº230/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 14/08/2020



pdf icon   Decreto nº231/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências - Publicado em 14/08/2020



pdf icon   Decreto nº232/2020 - Dispõe sobre concessão de comissionado e dá outras providências - Publicado em 14/08/2020


pdf icon   Decreto Orçamentario nº235 De 19 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/08/2020 




pdf icon   Decreto nº237/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências Publicado em 24/08/202 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº238 De 21 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/08/2020   




pdf icon   Decreto nº240/2020 - Dispõe sobre Desmembramento e dá outras providências Publicado em 25/08/202 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº241 De 24 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 25/08/2020  


pdf icon   Decreto nº242/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processaodos e não Processados, e dá outras providências Publicado em 25/08/2020 


pdf icon   Decreto nº243/2020 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020, en favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica Publicado em 27/08/2020  


pdf icon   Decreto Orçamentario nº244 De 27 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 01/09/2020 



pdf icon   Decreto nº245/2020 - Dispõe sobre nomeação dos Membros para comissão de Licitação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências - Publicado em 01/09/2020    


pdf icon   Decreto Orçamentario nº247 De 31 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 04/09/2020



pdf icon   Decreto Orçamentario nº248 De 31 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 11/09/2020



pdf icon   Decreto nº249/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 01/09/2020  



pdf icon   Decreto nº250/2020 - Nomeia servidores que menciona e dá outras provdências- Publicado em 01/09/2020



pdf icon   Decreto Orçamentario nº252 De 03 de Agosto de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 04/09/2020  



pdf icon   Decreto nº253/2020 - Altera Decreto nº34/15 de 19 de Janeiro de 2015 Publicado em 09/09/2020 


pdf icon   Decreto nº256/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 09/09/2020 



pdf icon   Decreto nº257/2020 - Nomeia servidor que menciona e da outras providências - Publicado em 09/09/2020 




pdf icon   Decreto Orçamentario nº259 De 08 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 09/09/2020  




pdf icon   Decreto Orçamentario nº264 De 14 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 16/09/2020   



pdf icon   Decreto nº265/2020 - Nomeia servidora que menciona e da outras providências- Publicado em 16/09/2020  




pdf icon   Decreto Orçamentario nº267 De 16 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 22/09/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº269 De 18 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 22/09/2020 



pdf icon   Decreto nº271/2020 - Nomeia servidor que menciona e da outras providências - Publicado em 22/09/2020  



pdf icon   Decreto nº272/2020 - Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor comissionado e dá outras providências- Publicado em 22/09/2020  





pdf icon   Decreto Orçamentario nº276 De 22 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 24/09/2020 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº277 De 23 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 28/09/2020  



pdf icon   Decreto nº278/2020 - Dispõe sobre Desmembramento e dá outras providências - Publicado em 24/09/2020  



pdf icon   Decreto nº279/2020 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou com horários restritos por meio dos Decretos Municipais publicados anteriormente para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID - 19 - Publicado em 24/09/2020   

  


pdf icon   Decreto nº280/2020 - Nomeia Membros para compor o CMDCA - Conselhor Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras proviências- Publicado em 28/09/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº281 De 24 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 28/09/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº282 De 29 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 01/10/2020  


pdf icon   Decreto nº284/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 01/10/2020   



pdf icon   Decreto nº285/2020 - Nomeia as pessoas que mencionam e da outras providências - Publicado em 01/10/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº286 De 30 de Setembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 06/10/2020 



pdf icon   Decreto nº287/2020 - Revoga os Decretos que mencionam e dá outras providências - Publicado em 01/10/2020       


pdf icon   Decreto nº288/2020 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. - Publicado em 08/10/2020  



pdf icon   Decreto Orçamentario nº289 De 02 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 06/10/202    



pdf icon   Decreto Orçamentario nº290 De 06 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/10/202    




pdf icon   Decreto nº291/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 06/10/2020 



pdf icon   Decreto nº292/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, e dá outras providências - Publicado em 17/11/2020 




pdf icon   Decreto nº293/2020 - Dispõe sobre Fusão de Àreas e dá outras providências - Publicado em 08/10/2020  



pdf icon   Decreto nº294/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 08/10/2020     



pdf icon   Decreto nº295/2020 - Nomeia servidor que menciona e da outras providências- Publicado em 08/10/2020      



pdf icon   Decreto Orçamentario nº296 De 08 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/10/20  



pdf icon   Decreto nº297/2020 - Dispõe sobre Fusão de Àreas e dá outras providências- Publicado em 15/10/2020   



pdf icon   Decreto nº298/2020 - Dispõe sobre Desmembramento e dá outras providências- Publicado em 15/10/2020    



pdf icon   Decreto Orçamentario nº299 De 13 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 15/10/20  



pdf icon   Decreto Orçamentario nº300 De 15 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 22/10/20  



pdf icon   Decreto nº301/2020 - Reviga os Decretos que mencionam e dá outras providências- Publicado em 16/10/2020   



pdf icon   Decreto nº302/2020 - Decreta transferência do feriado que especifica e da outras providências- Publicado em 23/10/2020 



pdf icon   Decreto nº303/2020 - Decreta transferência do feriado que especifica e da outras providências- Publicado em 22/10/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº307 De 26 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 17/11/2020 




pdf icon   Decreto Orçamentario nº308 De 28 de Outubro de 2020 - Abre Crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica - Publicado em 17/11/2020 




pdf icon   Decreto Orçamentario nº309 De 28 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 03/11/2020   
 


pdf icon   Decreto nº310/2020 - Nomeia servidora que menciona e da outras providências - Publicado em 03/11/2020     



pdf icon   Decreto nº311/2020 - Dispõe sobre concessão de Férias a FUNCIONARIO (A) e da outras providências- Publicado em 10/11/2020     



pdf icon   Decreto Orçamentario nº312 De 29 de Outubro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 10/11/2020 



pdf icon   Decreto nº313/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 03/11/2020  


pdf icon   Decreto nº314/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências- Publicado em 10/11/2020 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº315 De 04 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 10/11/2020 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº317 De 06 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 10/11/2020  




pdf icon   Decreto Orçamentario nº318 De 10 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 13/11/2020  




pdf icon   Decreto nº319/2020 - Nomeia a pessoa que menciona no cargo comissionado e dá outas providências - Publicado em 16/11/2020 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº320 De 12 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências- Publicado em 16/11/2020 



pdf icon   Decreto nº321/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 16/11/2020 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº322 De 17 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 18/11/2020 




pdf icon   Decreto nº323/2020 - Exonera a pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 17/11/2020 


pdf icon   Decreto nº326/2020 - Decreta Luto Oficial no Munícipio de Niquelândia e outras providências- Publicado em 18/11/2020  



pdf icon   Decreto Orçamentario nº327 De 19 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 23/11/2020 



pdf icon   Decreto nº328/2020 - Reintegra por determinação judicial o Servidor que menciona e da outras providências- Publicado em 19/11/2020 



pdf icon   Decreto nº329/2020 - Abre Crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica- Publicado em 20/11/2020   




pdf icon   Decreto Orçamentario nº330 De 23 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 27/11/2020 





pdf icon   Decreto nº331/2020 - Exonera a pessoa do cargo comissionado e dá outras providências - Publicado em 23/11/2020    




pdf icon   Decreto Orçamentario nº333 De 30 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 08/12/2020


 

pdf icon   Decreto Orçamentario nº334 De 30 de Novembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 02/12/2020 



pdf icon   Decreto nº335/2020 - Exonera as pessoas dos cargos comissionados e dá outras providências - Publicado em 01/12/2020   



pdf icon   Decreto nº336/2020 - Decreta PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e da outras providências - Publicado em 02/12/2020 



pdf icon   Decreto nº337/2020 - Excui gratificação FG dos servidores que mencionam e da outras providências - Publicado em 02/12/2020  



pdf icon   Decreto Orçamentario nº338 De 02 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 08/12/2020 


pdf icon   Decreto Orçamentario nº343 De 07 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 23/07/2021   



pdf icon   Decreto nº344/2020 - Dispõe sobre abertura do comércio local, em horário excepcional, nos dias que menciona e da outras providências - Publicado em 08/12/2020   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº345 De 10 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 04/01/2021   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº346 De 15 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 04/01/2021   



pdf icon   Decreto Orçamentario nº348 De 17 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 04/01/2021  



pdf icon   Decreto Orçamentario nº349 De 21 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 04/01/2021 



pdf icon   Decreto Orçamentario nº350 De 28 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 11/01/2021 




pdf icon   Decreto nº351/2020 - Dispõe sobre concessão de Férias a FUNCIONARIO (A), e da outras providências - Publicado em 07/01/2021    




pdf icon   Decreto Orçamentario nº352 De 31 de Dezembro de 2020 - Abre creditos suplementares e/ou especias e da outras providências - Publicado em 22/02/2020               
 
    
        


 

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