Portaria nº 01/2017
 - Dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar os contratos das Secretarias Municipais e dá outras providencias 
 - Public. 20/01/17

Lei nº 049/2017 - Dispõe sobre criação do cargo de Assessor de Apoio Administrativo e dá outras providencias  - Public. 19/05/17

Portaria nº 265/2017 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalizar os contratos das Secretarias Municipais e dá outras providencias  - Public. 05/05/17

Lei nº 1600/2017 - Concede perdão de multas e juros de Tributos Municipais que menciona e dá outras providencias  - Public. 02/03/17

Lei nº 1601/2017 - Altera redação do Parágrafo 3 do art 2 da Lei 1479/2014 e Parag 2  do Art 2 da Lei 1302/2011 e dá outras providências   - Public. 02/03/17

Lei nº 1602/2017 - Dispoe sobre benefício do pagamento de meia entrada para servidores públicos dá outras providências   - Public. 02/03/17

Lei nº 1603/2017 - Institui PMPS - Política Municipal de Participação Social  e SMPS - Sistema Municipal de Participação Social e dá outras providências   - Public. 10/03/17

Lei nº 1604/2017 - Dispoe sobre a denominação do complexo do Centro de Especialidades Médicas do Hospital Municipal Santa Efigênia  e dá outras providências   - Public. 13/03/17

Lei nº 1606/2017 - Autoriza convenio com entidade  e dá outras providências   - Public. 19/04/17

Lei nº 1607/2017 - Dispoe sobre convênio com entidade e dá outras providências   - Public. 19/04/17

Lei nº 1608/2017 - Determina limpeza dos córregos e curso de água que cortam a cidade e dá outras providências   - Public. 19/04/17

Lei nº 1609/2017 - Altera a Redação do Artigo Segundo da Lei Municipal 1.172/2008 e dá outras providências   - Public. 19/04/17

Lei nº 1610/2017 -  Dispoe sobre Estacionamento Rotativo, Embarque e Desembargue, Carga e Descarga e dá outras providências   - Public. 19/04/17

Lei nº 1611/2017 -Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Lei 1605/2017 e dá outras providências   - Public. 05/05/17

Lei nº 1612/2017 - Dispoe sobre convênio com entidade e dá outras providências   - Public. 20/04/17

Lei nº 1613/2017 - Acrescenta o Item 13 ao Art. Quinto, Título II da Lei 1236/2017 e dá outras providências   - Public. 20/04/17

Lei nº 1614/2017 - Dispoe sobre a criação de Autarquia Municipal e dá outras providências   - Public. 05/05/17

Lei nº 1615/2017 - Dispoe sobre o SUAS - Sistema Unico de Assistência Social  e dá outras providências   - Public. 05/05/17

Lei nº 1616/2017 - Dispoe sobre Política Pública Municipal da Saúde  e dá outras providências   - Public. 05/05/17

Lei nº 1617/2017 - Dispoe sobre vagas de estacionamentos a idosos e dá outras providências   - Public. 29/05/17

Lei nº 1618/2017 - Dá nova redação à Lei Municipal 1603/17 e dá outras providências   - Public. 06/06/17

Lei nº 1619/2017 - Institui Diretrizes e Metas e as prioridades da Administração Pública dá outras providências   - Public. 21/07/17

Lei nº 1620/2017 - Torna obrigatório no âmbito da Administração 01 dia de licença dá outras providências   - Public. 21/07/17

Lei nº 1621/2017 - Dispoe sobre a Criação do Programa de Criação e Combate ao Mosquito da Dengue e dá outras providências   - Public. 21/07/17

Lei nº 1622/2017 - Cria Programa de recuperação de crédito e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1623/2017 - Cria gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1624/2017 - Dispoe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1625/2017 - Autoriza o município a firmar convênio e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1626/2017 - Autoriza o município a contratar servidores em carater emergencial e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1627/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1628/2017 - Autoriza celebração de convênio e dá outras providências   - Public. 28/07/17

Lei nº 1629/2017 - Insere Planos  de Estudos das escolas municipais e dá outras providências   - Public. 05/09/17

Lei nº 1630/2017 - Institui Programa "Adote uma Lixeira" e dá outras providências   - Public. 05/09/17

Lei nº 1631/2017 - Considera de utilidade pública a ADJACENCIAS e dá outras providências   - Public. 05/09/17

Lei nº 1632/2017 - Altera a Lei 1416 de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências   - Public. 05/09/17

Lei nº 1633/2017 - Dispoe sobre alteração da Lei 1619 de 22 de junho de 2017 da LDO e dá outras providências   - Public. 05/09/17

Lei nº 1634/2017 - Dispoe sobre inclusão de nova redação a Lei 1622/2017 e dá outras providências   - Public. 23/10/17

Lei nº 1635/2017 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para 2018/2021 e dá outras providências   - Public. 23/10/17

Lei nº 1636/2017 - Estima receita e fixa despesas e dá outras providências   - Public. 23/10/17

Lei nº 1637/2017 - Autoriza o Poder Legislativo a implantar e celebrar convênio  e dá outras providências   - Public. 23/10/17

Lei nº 1638/2017 - Dispoe sobre a Semana Municipal da acessibilidade e dá outras providências   - Public. 23/10/17

Lei nº 1639/2017 - Considera de Utilidade Pública a CNT e dá outras providências   - Public. 23/10/17

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