LEIS ANTERIORES:

Lei Complementar nº07/04 - Estabelece novo Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Niquelândia, altera as disposições legislativas que menciona e dá outras providências.  

Lei Complementar nº 014/09
 - Dispõe sobre a Estrututura Organizacional do Poder Executivo do Municipio de Niquelandia 
 


Lei nº 714/91 - dispõe sobre o Zoneamento do Município e da outras providencias  - Public. 16/09/15 

Lei nº 721/91 - dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Niquelândia da outras providencias  - Public. 16/09/15

 Lei n° 722/91 - dispõe sobre o codigo de obras e Edificações do Município de Niquelândia e da outras providencias -Pub. 16/09/15 
 
Lei n° 825/93 - Acrescenta paragrafo ao art. 135, da lei 735/91 e da outras providencias  - Public: 16/09/15

Lei n° 1173/08 - Dispõe o Plano Diretor Democratico de Niquelândia e dá outras Providencias - Public: 16/09/15

Lei n° 1176/08 - Dispõe sobre o Regimento do Pessoal do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e dá outras Providencias - Public: 29/04/2017  

Lei n° 1.363/2013 - Modifica a redação do 2° do art. 20 da Lei 1173/2008 e da outras providencias
- Public. 16/09/15 

LEIS 2015
 

- Lei nº 1.518/2015 - Considera de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Niquelândia - Public. 24/07 às 18h

- Lei nº 1.517/2015 - Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Muquém - Public. 24/07 às 18h

- Lei nº 1.516/2015 - Associação Cultural Muquém - ACM - Public. 24/07 às 18h

- Lei nº 1.515/2015 - Associação Amigos da Cultura. Public. 24/07 às 18h

- Lei nº. 1.506/2015 - Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento fiscal do município, exercício de 2015, para os fins que especifica, e dá outras providências - Publicado: 16/10/2015


- Lei nº 1.507/2015 - Institui a Escola de Governo do Município de Niquelândia, e dá outras provídências.

- Lei nº 1.510/2015 e Anexo - Instituí Plano Municipal de Educação 2015-2025

- Lei nº 1.511/2015  - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Publicado: 18/06/2015

- Leis nº 1.513/2015, 1514/2015, 1509/2015, 1508/2015.  - Considera de utilidade Pública a ASN (Associação dos Surdos de Niquelândia), e dá outras Povidências. Denomina "UPA Dr. Maurity Sebastião Pereira". "Autoriza o repasse, em dinheiro, no valor de até R$ 25.000 mil reais para Associação Evangélica.Altera disposição da Lei n°1.173 de 2008.

Lei n° 1.512/2015 - Institui a Regularização Fundiária Urbana em Niquelândia e da outras providencias

Lei nº 1.417/13 

OUTRAS LEIS: 2013/2014/2015

- Resolução n° 002/2015 - Lei n° 20/09 do Conselho Mun. de Ass. Social. -Public. 29/06/15

- Lei nº 1.496/2015 - Cria programa de Incentivo e Instituí bônus para servidores efetivos e dá outras providências. - Public. 24/03/15.

- Lei nº 1.472/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Município de Goiânia e dá outras providências". - Public. 24/10/14

- Lei Complementar n.035-2013 - Codigo Tributario de Niquelandia

- Lei Complementar n.036-2013 - Institui o Sistema Municipal de Cultura e da outras providencias

- Lei complementar n.037-2013 - Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil e da outras providências

- Lei n.1.431-2013 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

- Lei n.1.433-2013 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária por excepicional interesse público e da outras providências

- Lei n. 1.482-2014 - Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município de Niquelândia para o quadriênio 2014 a 2017 - Public. 15/12/14

- Lei n.1483/2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Niquelândia para o exercício de 2015 e dá outras providências -P. 15/12/14

- Lei n° 923/97 - Modifica Redação da Lei n° 393/84, de 22 de junho de 1.984, que fixa feriados Municipais e da outras providencias: -P.22/07/15
 
  - Lei n° 044/2015 - concede perdão de multas e juros de tributos Municipais que menciona e da outras providencias: - Public. 22/09/15
 
- Lei n° 1520/2015 -Autoriza a concessão de direito real de uso dos terrenos que menciona e da outras providencias: - Public. 22/09/15

 - Lei n° 1521/2015 - Autoriza a doação de Imóvel Urbano á Associação Ombro Amigo e da outras providencias: - Public. 22/09/15

 - Lei n° 1522/2015 - Altera a Lei 1.485/2014 que autoriza a celebração dos convênios com as Agencias Bancárias e da outras providencias: Public. 22/09/15

 - Lei n° 1523/2015 - Autoriza a concessão direiro real de uso do terreno que menciona e da outras providencias: Public. 22/09/15

 - Lei n° 1524/2015 - Autoriza Chefe do poder Executivo Municipal a disponibilizar numero de telefone com aplicativo de WatsApp e da outras providencias: - Public. 22/09/15

 - Lei n° 1525/2015 - Denomina CAT ( Centro de Apoio ao Turista ) e da outras providencias: - Public. 22/09/2015

 - Lei n° 1526/2015 - Denomina Escola Municipal  e da outras providencias: - Public. 22/09/15

 - Lei n° 1527/2015 - Considera de Utilidade Pública a GOSPEL NIQ (Associaçao de de Ministerio de Adoração e Louvor de Niquelândia e da outras providencias: - Public. 22/09/2015

- Lei complementar n° 045/2015 - Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos no Municipio de Niquelândia e dá outras providencias: - Public. 25/09/15 

- Lei n° 1528/2015 - Dispõe as Inclusões no Plano Plurianual do Municipio de Niquelândia para o quadriênio 2014 a 2017 - Publicado: 16/10/2015

- Lei n° 529/2015 - Considera de Utilidade Pública a entidade Associação Beneficente Cristã Rocha Viva Niquelândia e da outras providencias - Public em 20/11/2015

- Lei n° 1530/2015 - Considera de Utilidade Pública a entidade Obras Sociais Caridade Franciscana e da outras providencias - Public. em 20/11/2015

Lei n° 1531/2015 Altera vencimento de cargo da Lei Complementar n° 027/2011, que trata de cargos de provimentos efetivos e dá outras providencias. - Public em 18/12/2015

Lei n° 1532/2015 Institui no âmbito do Município o dia do envangélico e da ouitras providencias - Public em 18/12/2015

Lei n° 1533/2015 - Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Niquelândia para o exercício de 2016 e dá outras providencias - Publicado: 18/12/2015

Lei n° 1534/2015 - Dá nome à Biblioteca Municipal e da outras Providencias - Pblic em 18/12/2015

Lei n° 1535/2015 - Altera a Lei 806/1992 que autoriza doar terreno e dá outras providencias Public em 18/12/2015

Lei n° 1536/2015 - Instidui, no âmbito do Municipio de Niquelândia, o Dia do Conselheiro Tutelar, e dá outras providencias. Public em 18/12/2015

Lei n° 1537/2015 - Dispõe sobre a denominação do complexo esportivo e de saúde, e da outras providencias - Public em 18/12/2015

Lei n° 1538/2015 - Dispõe sobre a implantação, em todos os espaços públicos e privados de placa indicativa e dá outras providencias - Public em 18/12/2015.

Lei n° 1539/2015 - Dispõe sobre a criação do pólo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no Municipio de Niquelândia - Go e dá outras providencias - publicado em 23/12/2015

Lei n° 1540/2015 - Autoriza a prorrogação do contratos por tempo determinado dos servidores autorizados pela lei n° 1491 de 2/01/2015 e da outras providencias. - Publicado em 23/12/2015

lei n° 1541/2015 - Autoriza a concessão de direito real de uso do terreno que menciona e dá outras providencias. - publicado em 23/12/2015 

LEIS 2016

- Lei n° 1542/2016 - Autoriza o Município, a desafetar terreno, e da outras providencias - publicado em 26/02/2016

-Lei n° 1543/2016 - Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado, revoga a lei 1.540/2015 e da outras providencias - publicado em 17/03/2016

- Lei nº 1544/2016 - Publicado em 29/03/2016

- Lei nº 1545/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei nº 1546/2016 - Publicado em 29/03/2016

- Lei nº 1547/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei nº 1548/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei nº 1549/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei nº 1550/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei nº 1551/2016 - Publicado em 29/03/2106

- Lei n° 1552/2016 - Cria Sistema de Informação para Infancia e Juventude (SIPIA), e da outras providencias - Publicado em 13/04/2016

- Lei n° 1553/2016 - Denomina Posto de Saúde José Gonçalves Lopes do Distrito de São Miguel do Quebra Linhas - Publicado em 13/04/2016

- Lei n° 1554/2016 - Institui no 1° sábado do mês de maio a Cavalgada Evangélica rumo ao Traíras e da outras providencias - Publicado em 13/04/2016

- Lei n° 1555/2016 - Institui o Programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate a dengue no Município de Niquelândia - Publicado em 13/04/2016

- Lei n° 1556/2016 - Autoriza o Município a desafetar terreno, e da outras providencias - Publicado em 30/05/2016

- Lei n° 1557/2016 - Autoriza doação de Imóvel Urbano à Associação das Costureiras de Niquelândia e dá outras providências - Publicado em 30/05/2016
 

- Portaria 240/2016 - Dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar os contratos das Secretarias Municipais e da outra providencias - Publicado em 06/06/2016

- Lei n° 1558/2016 - Autoriza Município a desafetar terreno, e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

- Lei n° 1559/2016 - Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno que menciona e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016

- Lei n° 1560/2016 - Autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências - Publicado em 23/06/2016

- Lei n° 1561/2016 - Autoriza o poder Execultivo através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA a firmar convêncio com Sesi/Senai - Publicado em 23/06/2016

- Lei n° 1562/2016 - Autoriza o Município a desafetar e firmar contrato de concessão de direito real de uso de terreno, e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016 

- Lei n° 1563/2016 - Autoriza o repasse, em dinheiro, no valor de até R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) à Associação Obras Sociais Caridade Franciscana, e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1564/2016 - Dispõe sobre Condominios Urbanisticos de unidades com gestão autônoma e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1565/2016 - Autoriza abertuda de créditos especias no orçamento fiscal no município, exercício de 2016, para os fins que especifica e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1567/2016 - Dispõe sobre a implantação, cria o dia do gari todo dia 16 de maio em Niquelândia e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1568/2016 - Dispõe sobre a implantação, do dia da festa da mangaba em Niquelândia, a ser comemorado todo segundo domingo de novembro e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1569/2016 - Autoriza a criação de feira que especifica e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1570/2016 - Considera - se Utilidade Pública as Obras Sociais da Diocese de Uruaçu - Filial em Niquelândia, e dá outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei n° 1571/2016 - Considera de Utilidade Pública a Associação das Custureiras de Niquelândia e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei Complementar n° 046/2016 - Altera a Lei Complementar 016/ de 31de julho de 2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e conselho Tutelar e da outras providencias - Publicado em 23/06/2016

Lei Complementar n° 047/2016 - Revoga dispositivos da Lei Complementar Nr 014 de 04 de maio de 2009, da Lei 1092/2006  da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei Complementar n° 048/2016 - Altera o Anexo II da Lei Complementar 07 - de 02 de abril de 2004  da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei n° 1587/2016 - Retorna o nome anterior do Posto de Saúde do Povoado de Indaianópolis  da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei n° 1588/2016 - Altera a Lei 816/1992 que autoriza doar terreno da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei n° 1589/2016 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei n° 1590/2016 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

Lei n° 1591/2016 - Autoriza a Desafetação do terreno que menciona e da outras providencias - Publicado em 26/10/2016

 LEI LDO N° 1566/2016 - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e da outras providencias - Publicado em 24/06/2016 

Lei 1.572/2016 - Autoriza repasse financeiro no valor de até 59.000,00 para a Associação dos Amigos da Cultura de Niquelândia, e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1573/2016 - Autoriza repasse financeiro no valor de3 até R$ 150.000,00 para a Associação Cultural Muquem - ACM, e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1574/2016 - Autoriza repasse, em dinheiro, no vamor de até R$ 165.000,00 pelo municipio, para a Associação de Deficientes de Niquelândia e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1575/2016 - Autoriza repasse financeiro no valor de até R$ 52.000,00 para a Associação Obras Sociais Caridade Franciscana e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1576/2016 - Cria o CMEI - Centro Municipal de Educação Infatil, que menciona, e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1577/2016 - Autoriza a concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências - Publicado em 11/07/2016

Lei 1578/2016 - Autoriza a concessão de Direito Real de uso e dá outras providencias - Publicado em 11/07/2016 

Lei 1579/2016 - Autoriza desafetar e conceder em Direito Real de uso e dá outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1580/2016 - Autoriza o Municipio a desafetar e doar terreno que especifica, e da outras providencias - Publicado em 11/07/2016

Lei 1582/2016 - Dispõe sobre a fixação de subisídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Niquelândia para a Legislatura 2017/2020 - Publicado em 30/08/2016

Lei n° 1581/2016 - Considera de utilidade Pública a Associação dos Violeiros e Artitas de Niquelândia e da outras providencias - Publicado em 06/09/2016

Lei n° 1584/2016 - Considera de Utilidade Pública a Associação coração Valente de Niquelândia, e dá outras providencias - Publicado em 21/09/2016

Lei n° 1585/2016 - Autoriza a concessão de direito real de terreno que menciona e dá outras providencias - Publicado eme 21/09/2016

Lei n° 1586/2016 - Autoriza a compra do Imóvel Urbano que menciona e dá outras providencias - Publicado em 21/09/2016

Lei n° 1583/2016 - Considera de Utilidade Pública AMPROT (Associação dos Mines e Pequenos Produtores Rurais das Regiões de Bom Jesus, Santo Antônio, Brejo e Tapera) - Publicado em 23/09/2016

Lei n° 1592/2016 - Considera de Utilidade Pública AAGN(Associação Agrícola de Niquelândia) - Publicado em 18/11/2016

Lei n° 1593/2016 - Autoriza o município a doar terreno e dá outras providências - Publicado em 12/12/2016

Lei n° 1594/2016 - Autoriza a concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências - Publicado em 12/12/2016

Lei n° 1595/2016 - Considera de utilidade pública a Associação Santa Efigênia e dá outras providências - Publicado em 12/12/2016

Lei n° 1596/2016 - Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno que menciona e dá outras providências - Publicado em 12/12/2016

Lei n° 1597/2016 - Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno que menciona e dá outras providências - Publicado em 12/12/2016

Lei n° 1598/2016 - Estima a receita e fixa despesa do município de Niquelândia para o exercício de 2017 e dá outras providencias- Publicado em 16/12/2016

Lei n° 1599/2016 - Dispoõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município de Niquelândia para o quadrênio 2014/2017 - Publicado em 16/12/2016

 

 

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