pdf icon   Portaria nº21/2019 - Dispõe Sobre Tabela de Licenciamento de Comercio, Serviço Locações e Diversões, no período de Festividades Muqúem no ano de 2019 e da outras providências Publicado em 09/07/2019



pdf icon   Lei Complementar nº54/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Refis Municipal, no Exercício de 2019, Destinado a Promover a Regularização Junto ao Município, Decorrente de Créditos Tributário e não Tributários, contituídos ou não, e da outras providências Publicado em 8/04/2019



pdf icon   Lei nº1.686/2019 - Ementa: "Dispõe sobre beneficios trabalhistas para Agentes Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endeminas - ACE, e dá outras providências- Publicado em 23/01/2019





pdf icon   Lei nº1.701/2019 - "Outorizada o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências- Publicado em 04/07/2019


 


pdf icon   Lei nº1.711/2019 - "Considera de utilidade Pública a SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura familia de niquelândia". E dá outras providências- Publicado em 13/09/2019


pdf icon   Lei nº1.712/2019 - "Dispõe sobre a destinação de valor repassado pela União, a titulo de parcela extra (incentivo financeiro), aos Agente de Combates as Endemias, do municipio de niquelândia - GO, em razão do incentivo fixado no caput do art. 1º, da Portaria Ministerial 201 de 07 de feverero de 2019, na Lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e, da outras providências- Publicado em 13/09/2019


pdf icon   Lei nº1.713/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoredade de afixação, no âmbito do municipio de Niquelândia, de avisos com o número do disque denúnci da violência Contra a Mulher (disque 180)- Publicado em 13/09/2019


pdf icon   Lei nº1.713/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação. no âmbito do municipio de Niquelândia, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) - Publicado em 13/09/2019

 

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