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Procuradoria Municipal foi ativa e mostra resultados de 2017

Entre as ações da pasta, está a ajuda nos desbloqueios das contas municipais, participação em ações administrativas e audiências.

 

A Procuradoria Geral do Município, Keila Rosa Rodrigues, divulgou nesta terça-feira (16) um balanço com vários resultados realizados no ano passado. Para ela a Procuradoria “exerceu sua função de transitar no judiciário em prol do município, dos servidores e da comunidade.”, disse a gestora.

 

Entre as ações relevantes da Procuradoria, segundo Keila, está o auxílio do desbloqueio de contas do município. “Todos sabem que esta gestão começou com vários bloqueios judiciais por dívidas de antigos administradores. O Fundo de Participação dos Município, por exemplo, está 100% bloqueado. Lutamos junto ao prefeito Valdeto Ferreira para conseguirmos esta liberação e acreditamos que no próximo mês ele será liberado.”, explicou a Procuradora.

 

O balanço mostra ainda que 122 ações administrativas ligadas a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Cível, Ministério Público Estadual e Federal; foram realizadas. 338 defesas, recursos ás instâncias superiores, trabalhistas e cíveis e informações em Mandados de Segurança foram obtidos para o município. Houve ainda revisão de cálculos, negociação e parcelamento de Precatórios do exercício de 2016 em atraso. Participação na elaboração do Projeto de lei de Convalidação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 535 processos trabalhistas de Levantamento de FGTS (1999/2009) passaram pela Procuradoria.  42 audiências foram realizadas. Impulsionamos ainda o Ministério Público da cidade com realizar perícia no loteamento Morada dos Sonhos, onde os moradores requerem regularização.

 

 Procuradoria - Balanço dos 12 meses de gestão

 

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