Lei 014/2009;
Art. 15 – À Secretaria Municipal de Relações Institucionais compete:
I. Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal junto aos órgãos públicos estaduais e federais;
II. Manter o chefe do poder executivo municipal permanentemente atualizado sobre programas, projetos e outros que possam beneficiar o município;
III. Acompanhar e controlar documentos, processos, projetos referentes ao município, junto aos órgãos federais e estaduais;
IV. Orientar o chefe do poder executivo e ou secretários sobre o procedimento a ser adotado para requerer recursos e ou outros benefícios para o município em áreas específicas; e ;
V. Desempenhar outras atribuições correlatas, definidas pelo chefe do poder executivo municipal .